Termos e Condições

8. Aviso Legal (Disclaimer)

Informações gerais. O conteúdo publicado neste site pela Marfim Rodas LTDA tem caráter meramente informativo. As descrições dos serviços, dos veículos e dos roteiros são fornecidas como referência e podem ser alteradas sem aviso prévio. O escopo definitivo de cada serviço é estabelecido no contrato individual assinado pelas partes.

Exatidão e disponibilidade. Empenhamo-nos para manter as informações atualizadas e precisas, mas não podemos garantir a completude ou a ausência de erros. Preços, especificações de veículos e condições dos serviços podem variar. A disponibilidade em datas específicas depende de confirmação no momento da reserva.

Resultados. A experiência de cada cliente depende de fatores individuais, incluindo condições climáticas, tráfego, estado das vias e preferências pessoais. A Marfim Rodas LTDA não faz promessas de resultados específicos além da prestação do serviço conforme contratado.

Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Marfim Rodas LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou dos serviços, exceto nos casos em que a legislação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) preveja responsabilidade objetiva. Nada neste aviso legal exclui direitos que a lei confere ao consumidor e que não podem ser afastados por contrato.

9. Política de Reembolso

Âmbito. Esta política aplica-se aos pagamentos realizados pela contratação dos serviços de locação de veículos oferecidos pela Marfim Rodas LTDA por meio de https://marfimrodasb.digital ou por contato direto.

Direito de arrependimento (CDC). Para contratações realizadas à distância (por e-mail, formulário web ou telefone), o consumidor tem direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias corridos a partir da data da assinatura ou do pagamento, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Nesse caso, o reembolso integral é processado no prazo de até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Elegibilidade para reembolso após o período de arrependimento.

• Cancelamento com mais de 48 horas de antecedência em relação ao horário acordado de retirada do veículo: reembolso de 90% do valor pago (10% retidos a título de taxa administrativa).
• Cancelamento entre 24 e 48 horas antes da retirada: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 24 horas antes da retirada: nenhum reembolso é devido, exceto nos casos previstos na cláusula de cancelamentos por parte da empresa.

Como solicitar. O pedido de reembolso deve ser enviado por e-mail para [email protected] ou por telefone para (47) 3367-5820, dentro do horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00). Informe o nome do titular da reserva, a data do serviço e o motivo da solicitação.

Processamento. Reembolsos elegíveis são processados em até 10 dias úteis a partir da aprovação da solicitação, pelo mesmo método de pagamento utilizado na contratação (TED, PIX ou crédito no cartão). Prazos bancários externos podem variar.

Casos não reembolsáveis.

• Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência sem circunstâncias extraordinárias documentadas;
• Não comparecimento no local e horário combinados sem aviso prévio;
• Serviços já iniciados ou integralmente prestados;
• Danos causados ao veículo por conduta do condutor cobertos pelo seguro com franquia, nos termos do contrato.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar. Cancelamentos devem ser solicitados por e-mail para [email protected] ou por telefone para (47) 3367-5820, dentro do horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09:00 às 18:00, horário de Brasília. Inclua o número do contrato ou nome do titular, a data do serviço e, se aplicável, o motivo.

Janelas de cancelamento. Os percentuais de reembolso por cancelamento são os descritos na Política de Reembolso acima. Cancelamentos registrados com mais de 48 horas de antecedência têm o maior nível de devolução.

Reagendamento. Como alternativa ao cancelamento, o cliente pode solicitar o reagendamento do serviço para outra data, sujeito à disponibilidade do veículo. Pedidos de reagendamento com mais de 48 horas de antecedência em relação à data original não geram custo adicional. Reagendamentos solicitados com menos de 48 horas estão sujeitos a uma taxa de até R$ 150, conforme o caso, informada antes da confirmação.

Cancelamentos por parte da Marfim Rodas. Em situações fora do controle da empresa — como condições mecânicas inesperadas do veículo, desastres naturais, interdições de vias ou outras circunstâncias de força maior — a Marfim Rodas LTDA pode cancelar um serviço confirmado. Nesse caso, o cliente recebe a opção de reembolso integral ou reagendamento sem custo, à sua escolha, no prazo de 3 dias úteis a partir da comunicação do cancelamento.